O de profissão, Mauro Bruno, que integra a programação jornalística da Rádio Clube FM, de Jacobina, através da lente Olho Vivo, registrou na manhã desta quarta-feira, 21 de Agosto, uma grande manifestação na BR – 324, região de Jacobina, de iniciativa de profissionais do Transporte Alternativo de Jacobina, Caém, Saúde, Várzea do Poço, Serrolândia, Capim Grosso, Mairi, Várzea da Roça, dentre outras localidades. O protesto que está sendo realizado tem como objetivo combater a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, no dia 09 de Julho, com tolerância de três meses a partir da data de publicação no Diário Oficial. A norma é baseada em projeto de lei apresentado pelo deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 109/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017 e pelo Senado no mês passado, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Segundo a lei, o transporte pirata — seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens — passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa. As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça-feira. Hoje o Código de Trânsito Brasileiro classifica o transporte escolar ilegal como infração grave, e o de pessoas e bens, como infração média. Confira o vídeo e depoimentos de motoristas do Transporte Alternativo regional, com declarações de que eles querem apenas trabalhar para garantir o pão nosso de cada dia. Texto: Arnaldo Silva, DRT – 2805/BA – com informações complementares da Agência Senado/Vídeo: Mauro Bruno, da Clube FM/Jacobina.
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