O Município de São José do Jacuípe, com população estimada em 2016 pelo IBGE – Instituto de Geografia e Estatística – de 10.735 habitantes, recebeu de repasses federais, com data de 01 a 30 de Dezembro, aproximadamente R$ 2,5 milhões de reais.
FPM – Fundo de Participação dos Municípios - R$ 1.483.491,19;
FEP – Fundo Especial do Petróleo – R$9.423,94;
ICMS – Desoneração das exportações lei 87/96 - R$ 576,39;
ITR – Imposto Territorial Rural - R$14,91;
ICS - ICMS Estadual - R$ 228.480,78;
ANP – Royalties da ANP LEI 9.478/97 - R$ 1.006,70;
FUS – Fundo Saúde - R$ 188.516,13;
IPM - IPI Exportação – Cota Município - R$ 1.509,12;
FEX – Auxilio Financeiro para fomento exportações - R$ 7.086,45;
FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos profissionais da educação - R$ 988.045,62;
SNA – Simples Nacional - R$ 4.464,55;
IPVA- Imposto sobre proprietários de veículos automotores - R$ 10.916,10;
Total dos repasses no período - R$ 2.923.531,88.
É o Repórter Bahia, a nova marca do jornalismo da Bahia, cumprindo o seu papel de informar e informar com responsabilidade números que deveriam livremente ser disponibilizados pela administração municipal em cumprimento a lei da transparência.
A Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Texto: Arnaldo Silva, com informações do site do Banco do Brasil e CNM – Confederação Nacional dos Municípios/Foto Foguinho Ribeiro
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