Vereadores reprovam contas da prefeita Verinha

 

A sessão da Câmara Municipal de São José do Jacuípe votou nesse sábado, 10 de Junho, as contas da prefeita Maria Verusa Costa Matos, a popular Verinha, exercício 2014, tendo como resultado a reprovação das contas por seis votos a três.

De acordo com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, composta pelos edis: Rosemilson Vilaronga de Oliveira, Presidente; Antônio Marcos Matos da Silva, Relator e José Raimundo Silva Rios, Vice-presidente, foi constado oito irregularidades:

1 – Inobservância às normas da Resolução TCM nº 1.282/09, que disciplina o sistema informatizado “SIGA”, dificultando e mesmo impedindo o exercício de controle externo, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre lançamentos efetivados e a documentação encaminhada à analise da Regional da Corte; Continue Lendo...

2 – Descumprimento de regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, apontadas várias faltas de natureza formal. Faz-se indispensável eliminar a ocorrência, mediante qualificação dos servidores e atuação do sistema de controle interno;

3 - Existência de divergências entre os valores atinentes a Receita Orçamentária, os Ingressos e Desembolsos Extra Orçamentários, saldo dos Restos a Pagar Processados, saldo do exercício anterior e exercício seguinte consignados no Balanço Financeiro, quando comparados com o Balanço Orçamentário e Demonstrativo de Despesa;

4 – Fragilidade do assessoramento técnico contábil, carente de revisão e aperfeiçoamento, assim como do sistema de controle interno, o qual compromete a situação financeira do município;

5 – Erros de registros contábeis inerente a exercícios anteriores;

6 – Disponibilidade Financeira, o Pronunciamento Técnico registra saldo para a conta de Bancos no montante de R$ 1.379.714,02 (Um milhão, trezentos e setenta e nove mil, setecentos e quatorze reais e três centavos). Ademais, acusa a existência de divergências, quando comparado o total do saldo conforme extratos bancários e o Balanço Patrimonial/14, no valor de R$ 1.1183.353,84 (Um milhão, cento e oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos);

7 – Créditos a Curto Prazo – Créditos a Receber – A área técnica indica que a Comuna permanece sem adotar os procedimentos de reconhecimento dos valores a receber pelo Regime de Competência quanto aos créditos referenciados, sem que a defesa final aborde a questão;

8 – A ausência de recolhimento aos cofres públicos dos valores retidos a título de IRRF e ISS.

Como pode ser visto, as irregularidades apontadas pelo relator do TCM, por si só, suficientes para rejeição das contas da gestora municipal, pois, os desvios ferem os princípios constitucionais, e a própria Lei Complementar vigente, o que levou a Comissão a votar pela rejeição das contas de responsabilidade da Prefeita Maria Verusa Costa Matos.

O ARNALDOSILVARADIALISTA.COM teve acesso também à defesa da prefeita que diz que os equívocos elencados no parecer prévio do pedido de reconsideração do Tribunal de Contas da Bahia apontam apenas equívocos formais cometidos por servidores públicos do Município de São José do Jacuípe, sem que para tanto a prefeita tenha contribuído de qualquer maneira;

Há que ser evidenciar ainda que os fatos descritos no parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara Municipal de São José do Jacuípe não podem ser classificados como atos dolosos de improbidade administrativa que causam dano ao erário municipal praticados pela prefeitura, ora notificada;

Ao analisar as supostas irregularidades enumeradas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara Municipal de São José do Jacuípe é notório a ocorrência tão somente de equívocos formais por parte do serviço contábil que de maneira diversa do quanto alegado no parecer em nada causou prejuízo ao exercício do controle externo;

Retira por oportuno que nenhuma das oito falhas descritas no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Câmara Municipal de São José do Jacuípe é possível observar a ocorrência de prejuízos à população sendo todas possíveis de fácil retificação;

Desta maneira, evidente a ausência de não haver prejuízo financeiro para o Município, também não há qualquer ofensa aos princípios constitucionais explícitos ou implícitos tais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e eficiência;

Desta feita resta demonstrado que o frágil parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de São José do Jacuípe, que não apresenta qualquer fundamento jurídico ou demonstrativo contábil, trata-se tão somente de revanchismo político;

Ante a ausência de fundamentos indispensáveis e essências para a reprovação das contas, fato reconhecido pelo órgão técnico, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, não merece prosperar o rúptil parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara Municipal de São José do Jacuípe.

Mesmo diante dos argumentos da prefeita Maria Verusa Costa Matos, prevaleceu o parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, bem como a insatisfação dos edis para com o mandato da prefeita, que segundo depoimentos de Rosemilson Vilaronga, Antônio Marcos, Tonho de Nonó, Joaquim Vilaronga, o popular Quinho e José Raimundo, o popular Zé de Tote ao Jornal Transamérica 2ª edição, o mandato da prefeita Verinha vem sendo marcado por irregularidades e insatisfação por parte da população, o que implica em mais motivos para as suas terem sido rejeitas.

Vale citar ainda que as contas da prefeita exercício 2013, que foram aprovadas com ressalvas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios - também tiveram o parecer modificado pelos pares da casa, sendo assim o mandato da prefeita acumula até aqui duas contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

A votação das contas da prefeita foi realizada mediante escrutínio secreto, tendo como resultado seis votos contrários e três favoráveis ao parecer do TCM e segundo o que estava sendo comentado nos bastidores da sessão votaram a favor: Ana Katucia, a popular Aninha de Daniel, Gerson Marques e Genival. Fotaram contra: Antônio Marcos, o popular Tonho de Nonó, Rosemilson Vilaronga, José Raimundo, o popular Zé de Tote, Gildásio do Requeijão e José Oliveira, o popular Zé de Herculano, presidente da casa.

Texto e foto: Arnaldo Silva.