O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) tem um déficit de cerca de 11.000 (onze mil) servidores, o que resulta na péssima prestação jurisdicional. Os grandes prejudicados com esse caos são principalmente, os cidadãos, que tem imensa dificuldade de acesso a uma Justiça lenta e ineficaz e os servidores, principais responsáveis pelo atendimento direto às pessoas e que enfrentam evidente sobrecarga de trabalho, acumulam funções para as quais jamais se habilitaram, enfrentam uma rotina de pressão, agressões, assédio moral etc. o que, indubitavelmente, vem resultando na perda da qualidade de vida e no adoecimento precoce.
A Comarca de Mairi, cuja base territorial abrange os municípios de Mairi, Várzea Roça e Várzea do Poço, conta com apenas 05 (cinco) servidores do judiciário em atividade, sendo 02 Escreventes de Cartório, 02 Oficiais de Justiça e 01 Administrador(a) do Fórum), responsáveis pelas seguintes serventias: VARA CÍVEL e VARA CRIME,onde somados, tramitam mais de 8.000 (oito mil) processos; REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS (Distritos Sedee Várzea da Roça) e REGISTRO IMÓVEIS.
Em que pese o enorme déficit de servidores, nos últimos anos o TJ/BA deferiu alguns pedidos de remoção para outras Comarcas o que agravou consideravelmente o caos já instalado. As consequências da vacância de titulares e escreventes nas serventias judiciais e extrajudiciais são evidentes. Por imposição e ameaça de responderem a um Processo Administrativo Disciplinar, os servidores são forçados a assumir duas ou mais funções simultaneamente, o que provoca grande DESGASTE FÍSICO e PSICOLÓGICO, além da BAIXA PRODUTIVIDADE.
O auxílio de alguns funcionários cedidos pelas Prefeituras de Mairi e Várzea da Roça, não representa qualquer possibilidade de solução dos problemas vivenciados na Comarca, uma vez que, além de não receberem qualquer treinamento para as novas funções, a presença dos Oficiais/Escrivães nos Cartórios é fundamental até mesmo na realização das atividades mais básicas.
Parte da solução viria com a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores, entretanto, o último concurso realizado este ano ofereceu apenas 200 (duzentas) vagas para todo o Estado, e a convocação desse número irrisório de aprovados poderá não acontecer na gestão do atual presidente do TJ/BA. Somando-se aos problemas já citados existem outros como a constante falta de juízes e promotores de justiça, além da inexistência de defensores públicos.
Os servidores da Comarca solicitam constantemente providências junto ao TJ/BA, que vem ignorando sistematicamente os apelos. Face ao exposto, torna-se urgente a necessidade de mobilização da sociedade e dos agentes políticos(sindicatos de trabalhadores rurais, federações de associações,lideranças do Território da Bacia do Jacuípe, Ordem dos Advogados (OAB/BA), prefeitos, vereadores e deputados que representam a região), no sentido de cobrar do Tribunal de Justiça as medidas necessárias ao regular funcionamento da Comarca e o devido respeito aos seus servidores e cidadãos.
Enquanto não houver número mínimo de servidores; enquanto os atuais trabalharem desmotivados por se sentirem desvalorizados, usurpados e ameaçados; enquanto não for oferecida a devida estrutura física e humana necessária, não teremos serviços de qualidade e todos sairão perdendo.
Por Gildazio de Oliveira Alves
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