Nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2014, a Vigilância Sanitária, junto com o Conselho de Farmácia, através de solicitação do Ministério Público, interditou duas farmácias na cidade de Mairi.
Mais duas farmácias foram fechadas em Serrolândia, uma em Ourolândia, uma em Várzea da Roça, uma em São José do Jacuípe, uma no Junco e outra no Paraiso de Jacobina.
Segundo a Vigilância Sanitária, essas ações estão sendo realizadas por não haver mais possibilidade de permitir que drogarias que não estejam regularizadas continuem funcionando, ou seja, sem alvará sanitário/autorização de funcionamento/farmacêutico.
Em 2011 e 2012 a Vigilância Sanitária realizou uma reunião com a Anvisa e convidou todos os proprietários das drogarias e postos de medicamentos da região. Foi enviado ofício para todos os estabelecimentos cobrando a regularização durante esse tempo. Em julho a Vigilância Sanitária notificou todos e deu prazo de 1 mês para que se regularizassem, que acabou se estendendo, podendo realizar a operação agora em outubro.
Segundo Emanuela Valois, Sanitarista da Vigilância Sanitária, também foram apreendidos produtos sem registro no Ministério da Saúde e antibióticos que estavam sendo vendidos sem receita médica e em estabelecimento que não tem alvará sanitário e farmacêutico. “A lei que disciplina o comércio de medicamentos é de 1973, que é a lei federal 5.991. Estamos autuando as drogarias com base na Lei Federal 6.360 de 1976. Então são exigências que não são novas”, disse Emanuela.
Ainda segundo Emanuela, o estabelecimento permanece fechado até que se regularize ou que resolva encerrar as atividades ou mudar de atividade. Se abrir é crime de desobediência. O proprietário irá responder criminalmente, podendo ser preso. Para regularizar é só levar a documentação necessária e solicitar o alvará sanitário.
Da redação do Blog Agmar Rios
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