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Começa pagamento do Garantia-Safra 2009/2010

A Secretaria de Agricultura de Mairi, em parceria com a EBDA E FEAM (Federação das associações de Mairi), avisa que desde o dia 17 deste, estão sendo efetuados os pagamentos aos beneficiados do programa Garantia-Safra 2009/2010 - aqueles que tenham os cartões já podem dirigir-se a casa lotérica para receberem seus pagamentos, para quem não tem o cartão a Caixa Econômica estará enviando uma equipe no dia 26 deste a partir da 9:30 para entrega dos devidos cartões. Em tempo os mesmos avisam que já estão sendo feito a adesão do programa 2010/2011.
Entenda o programa:
O Garantia Safra é um benefício social vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Seu objetivo é garantir renda mínima para a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas sistematicamente por situação de emergência ou calamidade pública por causa de estiagem.
Os recursos para o pagamento do benefício são constituídos das contribuições dos próprios agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União. Essas contribuições formam o Fundo Garantia Safra, administrado pela CAIXA desde 2003.
Perguntas frequentes
Quem pode se beneficiar do Garantia-Safra?
Podem aderir ao Programa Garantia-Safra, os municípios integrantes das regiões nordeste, norte do Estado de Minas Gerais e norte do Estado do Espírito Santo, com maior probabilidade de ocorrência de secas, sujeitos à declaração de estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.
Quais são as condições para aderir ao programa?
- Ser agricultor familiar, conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - - Familiar - PRONAF;
- Não ter renda familiar mensal superior a um e meio salários mínimos;
- A adesão deve ser antecedente ao início do plantio;
- No instrumento de adesão deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares.
Para ter acesso ao benefício, os agricultores familiares são obrigados a participar de programas de capacitação e profissionalização para convivência com o semi-árido.
Qual o valor do benefício?
O benefício é de R$ 600,00, por ano, por família, pagos em até 4 parcelas mensais de R$ 150,00, para a safra 2009/2010.
Informações do Superintendente de Agricultura de Mairi - Edmundo Pedreira